Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Fundos Especiais — FGV 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaFundos Especiais
- Código
- fg157821
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Um mecanismo tradicional para descentralização das políticas públicas no Brasil é a criação de Fundos Orçamentários que, visando a dar mais agilidade e flexibilidade, também são questionados, por exemplo, em virtude do acúmulo de superávlts financeiros decorrentes da ausência de obstrução para que sejam gastos todos os recursos acumulados no mesmo exercício financeiro da arrecadação. Acerca dos Fundos Orçamentários, assinale a afirmativa Incorreta.
- AUm efeito atual do acúmulo de superávlts financeiros dos Fundos Especiais é a sua potencial utilização para promoção do equilíbrio fiscal, através de medidas visando a desvinculação de seus recursos.
- BOs Fundos Especiais são regulados pela Lei n 4.320/64 e possuem receita cuja dotação pode estar consignada no Orçamento ou em créditos adicionais.
- CCom os Fundos Especiais temos um possível trade-off entre flexibilização e subutilização dos recursos públicos.
- DUma vez que a finalidade da aplicação está garantia pela vinculação dos recursos dos Fundos Especiais, uma eventual sobre Implica geração de poupança, sem prejuízo para uma alocação global eficiente dos recursos públicos.
- EO processo de criação Fundos Orçamentários no Brasil é característica da gestão centralizada dos recursos públicos, para cada finalidade preestabelecida.