Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Classificação da Despesa Orçamentária — FGV 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaClassificação da Despesa Orçamentária
- Código
- fg157858
- Banca
- FGV
- Órgão
- Pref RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- APO ( )
No processo de elaboração da proposta orçamentária de cada exercício, é imprescindível a definição dos programas, que consistem em instrumentos de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos. Nos termos da Portaria Ministerial nº 42, 14/04/1999, os programas devem:
- Aconsiderar o maior nível de agregação das áreas de despesa que competem ao setor público;
- Bobedecer a estrutura programática comum e consistente, que assegure uniformidade das ações ao longo do tempo;
- Cser classificados como operações especiais se forem financiados por receitas de capital;
- Dser estruturados a partir das categorias definidas na LDO do período de referência;
- Eter seus objetivos mensurados por indicadores estabelecidos no PPA.