Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Restos a Pagar (RAP) — FGV 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRestos a Pagar (RAP)
- Código
- fg157860
- Banca
- FGV
- Órgão
- Pref RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- APO ( )
Um determinado ente público emitiu uma nota de empenho relativa à locação de um equipamento por trinta dias, iniciando no dia 01/10/2021. O serviço foi prestado no período pactuado, porém, a empresa só emitiu a nota fiscal em 03/02/2022. Nesse caso, considerando que os demais procedimentos foram realizados à luz da legislação aplicável, no exercício de 2022, após o recebimento e conferência dos documentos, o ente deve:
- Aproceder ao pagamento de imediato, haja vista referir-se a uma despesa extraorçamentária no presente exercício;
- Bprovidenciar o pagamento após a liquidação, nos termos de uma despesa inscrita em restos a pagar não processados;
- Creabrir o crédito adicional que foi empenhado para possibilitar o pagamento da despesa;
- Dreclassificar a despesa de restos a pagar não processados para processados e proceder à liquidação;
- Etratar a transação como despesas de exercícios anteriores e indicar a dotação específica consignada no orçamento.