Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Demais Temas de Contabilidade Pública — FGV 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDemais Temas de Contabilidade Pública
- Código
- fg157898
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
A Emenda Constitucional nº 106/2020, que instituiu o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente da pandemia, inovou, inclusive, ao permitir a realização de gastos públicos com critérios sem previsão constitucional. Assinale a opção que apresenta exemplo de medidas que só puderam ser realizadas sob esse regime.
- AA contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
- BA distribuição, da União para Estados e Municípios, de equipamentos e insumos de saúde imprescindíveis ao enfrentamento da calamidade sem a necessidade de regramento e publicação.
- CA contratação definitiva de funcionários para hospital com propósito exclusivo de enfrentar a calamidade.
- DPermissão para que empresas com débitos na previdência contratem com o poder público ou recebam benefícios e incentivos
- EA proibição do Banco Central de comprar e de vender t ítulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional.