Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55 da LRF) — FGV 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRelatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55 da LRF)
- Código
- fg157902
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
O Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico. O descumprimento do prazo impede, ate, que a situação seja regularizada, que o ente que não publicou
- Areceba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, com exceção das destinadas ao pagamento da divida mobiliária.
- Bsolicite a abertura de novos cargos, com exceção dos destinados às áreas de educação, segurança e saúde e receba transferências voluntárias.
- Ccontrate operações de crédito e solicite a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
- Dreceba transferências de capital e correntes, com exceção das destinadas ao Sistema Único de Saúde, e solicite a abertura de créditos adicionais suplementares.
- Esolicite a abertura de créditos adicionais suplementares e a abertura de novos cargos, com exceção dos destinados às áreas de educação, segurança e saúde.