Questão de Atualidades — Direito — FGV 2023
AtualidadesDireito
- Código
- fg157940
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM AC
- Ano
- 2023
- Cargo
- 2º Ten ES ( )
Em 2023, foi retomado o debate sobre a reforma tributária no Brasil. A proposta do Governo Federal objetiva simplificar o atual sistema tributário brasileiro, extinguindo alguns impostos para modernizar a arrecadação e favorecer a competitividade das empresas. A respeito dos tributos vigentes sobre o consumo, alvo da reforma tributária, assinale a afirmativa correta.
- AO ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tributo estadual sobre o consumo, embutido no valor de venda do produto ou serviço.
- BO ISS, Imposto sobre Serviços, é um tributo federal que incide sobre a prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.
- CO PIS, Programa de Integração Social, é um tributo municipal usado para pagamentos de aposentadorias e gastos com assistência social de trabalhadores.
- DA Cofins, Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, é um tributo estadual pago pelos microempreendedores individuais.
- EO IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, é um tributo municipal que incide sobre diversas categorias de negócios envolvidas na produção e comercialização de produtos industrializados.