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Questão de Auditoria Governamental — Geral — FGV 2023

Auditoria GovernamentalGeral
Código
fg157984
Banca
FGV
Órgão
TCM SP
Ano
2023
Cargo
ACE ( )
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo poderá editar súmulas, que são enunciados decorrentes de:
  1. Adecisão proferida em processo de grande repercussão econômica e social, ainda que se trate de caso único;
  2. Bjurisprudência dominante ou reiterada sobre determinado tema, após proposta justificada encaminhada pelo secretário-geral ao presidente do Tribunal, que a submeterá à apreciação do Tribunal Pleno;
  3. Cjulgamento em que há as mesmas partes interessadas e a aplicação do mesmo dispositivo legal ou regulamento;
  4. Dentendimentos encaminhados pela Procuradoria da Fazenda Municipal ao presidente do Tribunal, que, por sua vez, os leva para apreciação e aprovação pelo Plenário;
  5. Ejulgamento de recursos de revisão pelo Tribunal Pleno que não admitem revisão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — jurisprudência dominante ou reiterada sobre determinado tema, após proposta justificada encaminhada pelo secretário-geral ao presidente do Tribunal, que a submeterá à apreciação do Tribunal Pleno;

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