Questão de Auditoria Governamental — Geral — FGV 2023
Auditoria GovernamentalGeral
- Código
- fg157991
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCM SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- ACE ( )
Silvio, contador experiente na Administração Pública municipal, com mais de vinte anos de exercício da atividade, realizou o pagamento indevido a um fornecedor da Secretaria Municipal de Educação, deixando de adotar as providências básicas para verificação de comprovantes da entrega do material escolar. A situação foi detectada na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, que apontou ter ocorrido prejuízo significativo ao erário. Nesse caso, Silvio:
- Anão está sujeito à responsabilização, posto que essa somente incide sobre a autoridade máxima do órgão;
- Bestá sujeito à responsabilização apenas de índole disciplinar, a ser aplicada pela própria Administração Pública municipal;
- Cestá sujeito à responsabilização pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo de forma pessoal, podendo ser aplicada uma advertência ou multa;
- Destá sujeito à responsabilização pelo Tribunal de Contas apenas se comprovado que a autoridade pública da Pasta concorreu para a prática do ato e foi também penalizada;
- Eestá sujeito à responsabilização, podendo o Tribunal de Contas aplicar as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, dada a gravidade da infração e do prejuízo causado ao erário.