Questão de Ciências — Regimes Democráticos — FGV 2023

Em 1987, no contexto dos debates da Assembleia Nacional Constituinte, Sergio Abranches escreveu um artigo no qual desenvolveu um quadro de referências conceitual para demonstrar que o presidencialismo brasileiro diferia muito do modelo americano, a ponto de constituir um novo tipo de presidencialismo, por ele definido como "presidencialismo de coalizão", construído a partir da combinação "de federalismo extensa e heterogêneo; de representação proporcional de lista aberta; de um sistema multipartidário; do bicameralismo; e de uma Presidência forte e minoritária".

Adaptado de ABRANCHES, Sergio. " Presidencialismo de coalizão: 0 dilema institucional brasileiro•, Dados, vol. 31, n. 1. 1988.

Com base na caracterização do presidencialismo de coalizão citada, analise as afirmativas a seguir.

I. É uma configuração política multipartidária marcada pela interdependência entre Executivo e Legislativo, em que o presidente não tem condições de governar sem o apoio majoritário do Congresso, motivo pelo qual faz alianças com partidos que não necessariamente possuem afinidades com seu programa de governo.

II. É um modelo em que os eleitores escolhem um presidente de forma direta, concedendo-lhe um mandato cuja duração é fixa e independente do voto do Legislativo, mas o presidente eleito não tem autonomia par nomear seu governo, sendo essa uma atribuição do partido majoritário da coalizão

III. É um sistema em que a governabilidade depende da formação de uma coalizão majoritária no Congresso, o que é dificultado pela distância na configuração do eleitorado presidencial, baseada no voto majoritário simples do eleitorado nacional, enquanto o Legislativo tem seus colégios eleitorais nos Estados.

Está correto o que se afirma em