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Questão de Direito Agrário — Geral — FGV 2023

Direito AgrárioGeral
Código
fg158189
Banca
FGV
Órgão
CAM DEP
Ano
2023
Cargo
AL ( )
A Lei Federal n° 5.969/73, foi relevante para as políticas públicas agrícolas por ter instituído o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (ProAGRO). De acordo com a legislação, o objetivo primordial do ProAGRO é
  1. Aexonerar o produtor rural de obrigações financeiras relativas a operações de crédito, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam os empreendimentos amparados.
  2. Bfacilitar o acesso a novas tecnologias, por meio do acesso de maquinário fornecido diretamente pelo Governo Federal.
  3. Cpromover e uso de pesticidas e fertilizantes, Incluindo o glifosato e afins.
  4. Dfacilitar o acesso do financiamento de maquinário, limitando-se somente a produtores que se encontravam à época em situação de vulnerabilidade social.
  5. Erealizar iniciativas governamentais para a mitigação das mudanças climáticas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — exonerar o produtor rural de obrigações financeiras relativas a operações de crédito, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam os empreendimentos amparados.

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