Questão de Direito Agrário — Geral — FGV 2023
Direito AgrárioGeral
- Código
- fg158191
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
O Fundo Garantia-Safra, de natureza financeira, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) foi criado pela Lei n° 10.420/02, e atualizado em 2012. Podem participar do programa Fundo Garantia-Safra
- Aexclusivamente os territórios nos estados das regiões Norte e Nordeste.
- Bexclusivamente as áreas de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). as áreas de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e municípios fora da área de abrangência desde que atendam previamente aos requisitos do programa.
- Ctoda a região Norte, a Nordeste e o norte do Estado de Minas Gerais.
- Das áreas de abrangência da Desenvolvimento do Nordeste Superintendência do Desenvolvimento Superintendência do (SUDENE) e da da Amazônia (SUDAM) combinadas e exclusivas.