Questão de Direito Agrário — Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) — FGV 2023

O Plano Safra é a principal política pública voltada para financiar o desenvolvimento dos produtores rurais. Em relação ao Plano Safra, avalie as afirmativas a seguir.

I. Lançado a cada dois anos, ele define as linhas de crédito disponíveis aos agricultores, taxas de juros, prazos de pagamento, seguro da produção, limites de financiamento e outras condições específicas para cada tipo de cultura ou atividade pecuária.

II. As linhas de crédito oferecidas pelo Plano Safra vêm de diferentes subprogramas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP), entre outros.

III. Os juros dos financiamentos dos recursos do Plano Safra são equalizados, ou seja, são fixados de acordo com os públicos atendidos.

Está correto o que se afirma em