Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Agrário — Geral — FGV 2023

Direito AgrárioGeral
Código
fg158206
Banca
FGV
Órgão
CAM DEP
Ano
2023
Cargo
AL ( )
Os títulos de crédito possibilitam que o produtor rural consiga recursos financeiros em instituições privadas, ou seja, eles facilitam o acesso a crédito rural, dando mais opções, além das linhas de incentivo do governo. Alguns títulos utilizados no agronegócio são CPR, CDA/WA, CDCA, LCA, CRA e o FIAGRO. Em relação ao tema, assinale a opção correta.
  1. ALCA (Letra de Crédito do Agronegócio) é uma modalidade de investimento em renda fixa isenta de Imposto de Renda (para Pessoa Física): nesse sentido, quando uma pessoa investe em uma LCA, está contribuindo com recursos para que o fornecimento de crédito para produtores rurais. A instituição usa o dinheiro para oferecer linhas de crédito para o agronegócio. Simultaneamente, o investidor recebe o valor da aplicação com correção de juros após um determinado tempo.
  2. BInstituída pela Lei n° 8.929/94, a Cédula de Produtor Rural (CPR), trata-se de um título representativo de promessa de pagamento pelos produtores (em moeda corrente), suas associações e até mesmo cooperativas. Hoje, este é o principal meio utilizado para financiamento da cadeia produtiva do agronegócio, uma vez que permite ao seu emissor a obtenção de recursos para investir ou empreender nas produções rurais.
  3. CO Certificado de Depósito Agropecuário e Warrant Agropecuário é título de crédito que representa promessa de pagamento em moeda corrente referente ao valor de produtos agropecuários.  O CDA foi regulamentado para substituir o "conhecimento de depósito. O WA, por sua vez, é um título de crédito que confere direito de penhor sobre a produção financiada, descrita no CDA correspondente. Ambos são títulos de execução extrajudicial.  O CDA e o WA podem ser garantidos por aval bancário ou seguro, e negociados em conjunto ou isoladamente.
  4. DO CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio) é um título de crédito, de livre negociação e representativo de promessa de pagamento em mercadoria.
  5. EO CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) é semelhante aos títulos de CDCA e LCA. O Certificado de Recebíveis do Agronegócio também é nominativo e de livre negociação. Promete pagamento em mercadoria e constitui título executivo extrajudicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) é uma modalidade de investimento em renda fixa isenta de Imposto de Renda (para Pessoa Física): nesse sentido, quando uma pessoa investe em uma LCA, está contribuindo com recursos para que o fornecimento de crédito para produtores rurais. A instituição usa o dinheiro para oferecer linhas de crédito para o agronegócio. Simultaneamente, o investidor recebe o valor da aplicação com correção de juros após um determinado tempo.

Link permanente: /questoes/fg158206