Questão de Direito Civil — Da Compra e Venda (arts. 481 a 532) — FGV 2023
Direito CivilDa Compra e Venda (arts. 481 a 532)
- Código
- fg158229
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2023
- Cargo
- NAC UNI
Nicolas, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, toma conhecimento de hasta pública a ser realizada sobre valioso bem na vara em que labora. No intuito de colaborar com a rápida solução do processo, visando ao bom andamento da justiça e para saldar a dívida do devedor, decide comprar o bem objeto do litígio, pagando preço compatível com o mercado no âmbito da hasta pública realizada em sua vara. A referida compra e venda, se efetivada, será
- Anula, considerando que Nicolas é servidor na mesma vara em que foi realizada a hasta pública.
- Bválida, considerando ter sido realizada por hasta pública, procedimento que, dada a publicidade, convalida eventuais vícios porventura existentes.
- Canulável, podendo ser realizada mas sujeita à anulação posterior se os interessados se manifestarem.
- Dnula, considerando que a hasta pública não poderá recair sobre bem litigioso.