Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Pessoas Naturais — FGV 2023
Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Pessoas Naturais
- Código
- fg158232
- Banca
- FGV
- Órgão
- Pref RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- Cont (CGM RJ)
João, profissional vinculado a determinado conselho de fiscalização do exercício profissional, ao consultar um motor de busca na internet, ficou surpreso com a descoberta de que o seu nome figurava em uma lista de devedores da anuidade que deveria ser paga ao conselho, correspondente a um exercício financeiro de dez anos atrás. Receoso de que isso pudesse contribuir para a formação de uma imagem negativa junto aos seus clientes, embora se tratasse de fato isolado, correspondente a um ano em que estivera impossibilitado de trabalhar, por se encontrar doente, consultou um advogado a respeito da licitude dessa divulgação. O advogado respondeu, corretamente, que a referida divulgação é:
- Ailícita, por configurar afronta ao direito à privacidade;
- Blícita, estando abrangida pela liberdade de informação;
- Cilícita, porque a divulgação de informações afetas ao conselho e a João exigia a autorização de ambos;
- Dlícita, até o momento em que João apresentar uma posição contrária à divulgação, existindo o direito à sua exclusão;
- Eilícita, por ser potencialmente contrária ao direito social ao trabalho, podendo dificultar a captação de clientes por João.