Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — FGV 2023
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- fg158235
- Banca
- FGV
- Órgão
- Pref Niterói
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Ana assumiu um emprego público, organizado em carreira, na empresa pública municipal Alfa. Essa empresa, que exercia atividade de caráter privado e estava vinculada ao Poder Executivo do Município Beta, somente recebia recursos desse ente federativo para a realização de despesas de capital, mais especificamente de investimentos.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:
- Aa remuneração de Ana está sujeita ao teto remuneratório constitucional;
- Ba remuneração de Ana não está sujeita ao teto remuneratório constitucional;
- CAna deve ser remunerada por subsídio e o respectivo valor está sujeito ao teto remuneratório constitucional;
- Da sujeição da remuneração de Ana ao teto remuneratório constitucional ocorrerá caso a lei que a fixou tenha disposto nesse sentido;
- Eo teto remuneratório constitucional não é aplicado a empresas públicas e sociedades de economia mista, que estão sujeitas ao regime de direito privado.