Questão de Direito Constitucional — Funções Institucionais (Ministério Público) — FGV 2023
Direito ConstitucionalFunções Institucionais (Ministério Público)
- Código
- fg158236
- Banca
- FGV
- Órgão
- Pref Niterói
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Após regular investigação, a Polícia Civil do Estado Alfa colheu indícios de autoria, que foi atribuída a João, e prova da materialidade de determinado crime cuja persecução penal somente se iniciava mediante ação penal pública.
Nesse caso, considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que:
- Ao ajuizamento da ação é de iniciativa privativa do Ministério Público, qualquer que seja a pena cominada;
- Bem se tratando de infração penal cuja pena cominada seja inferior a cinco anos de reclusão, a ação penal é iniciada pelo juiz de Direito;
- Cem se tratando de infração penal cuja pena cominada seja inferior a dez anos de reclusão, a ação penal é iniciada pela autoridade policial;
- Do procurador-geral de Justiça do Estado Alfa, caso acolha os termos da investigação, ajuizará a ação penal, indicando o membro da instituição que praticará os demais atos;
- Eo processo penal em desfavor de João se inicia com o recebimento da investigação pelo Poder Judiciário, cabendo ao Ministério Público conduzir a acusação a partir de então.