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Questão de Direito Constitucional — Funções Institucionais (Ministério Público) — FGV 2023

Direito ConstitucionalFunções Institucionais (Ministério Público)
Código
fg158236
Banca
FGV
Órgão
Pref Niterói
Ano
2023
Cargo
Ana ( )

Após regular investigação, a Polícia Civil do Estado Alfa colheu indícios de autoria, que foi atribuída a João, e prova da materialidade de determinado crime cuja persecução penal somente se iniciava mediante ação penal pública.


Nesse caso, considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que:

  1. Ao ajuizamento da ação é de iniciativa privativa do Ministério Público, qualquer que seja a pena cominada;
  2. Bem se tratando de infração penal cuja pena cominada seja inferior a cinco anos de reclusão, a ação penal é iniciada pelo juiz de Direito;
  3. Cem se tratando de infração penal cuja pena cominada seja inferior a dez anos de reclusão, a ação penal é iniciada pela autoridade policial;
  4. Do procurador-geral de Justiça do Estado Alfa, caso acolha os termos da investigação, ajuizará a ação penal, indicando o membro da instituição que praticará os demais atos;
  5. Eo processo penal em desfavor de João se inicia com o recebimento da investigação pelo Poder Judiciário, cabendo ao Ministério Público conduzir a acusação a partir de então.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o ajuizamento da ação é de iniciativa privativa do Ministério Público, qualquer que seja a pena cominada;

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