Questão de Direito Constitucional — Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988) — FGV 2023
Direito ConstitucionalDos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)
- Código
- fg158251
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF 1
- Ano
- 2023
- Cargo
- JF ( ª Região)
O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca X proferiu sentença em demanda envolvendo as partes “A” e “B”. Exaurido o prazo recursal e aperfeiçoado o trânsito em julgado, a União constatou que o desfecho dessa demanda influenciaria indiretamente em matéria afeta ao seu interesse, tendo ocorrido colusão entre as partes com o objetivo de fraudar a lei, hipótese em que é previsto o cabimento de ação rescisória. À luz dessa narrativa, considerando os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que:
- Aa ação rescisória deve ser ajuizada pela União perante o Tribunal de Justiça competente;
- Ba ação rescisória deve ser ajuizada pela União perante o Tribunal Regional Federal competente;
- Ca União deve buscar, como medida inicial, a definição do juízo competente pelo Superior Tribunal de Justiça;
- Dem razão da presença de um conflito federativo, a União deve buscar que o Supremo Tribunal Federal analise a matéria;
- Ea União só pode ajuizar a ação rescisória, perante o tribunal competente, caso o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca X tenha atuado no exercício de uma competência federal.