Questão de Direito Civil — Da Tomada de Decisão Apoiada (art. 1.783-A) — FGV 2023
Direito CivilDa Tomada de Decisão Apoiada (art. 1.783-A)
- Código
- fg158257
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Renato é diagnosticado, aos 60 anos, com Mal de Parkinson, em sua fase inicial. Começando a notar algumas pequenas dificuldades cotidianas, procura a Defensoria Pública, que recomenda a indicação de duas ou mais pessoas para auxiliá-lo, futuramente, na gestão de sua vida civil, fornecendo informações e outros elementos necessários. Para dar início ao processo, Renato deveria delimitar, por termo, os limites e a vigência dessa ajuda, ao passo que os indicados deveriam assumir o compromisso de prestá-la, sempre visando ao interesse de Renato. O caso retrata hipótese de:
- Adiretiva antecipada de vontade;
- Bmandato duradouro;
- Cautocuratela;
- Dtomada de decisão apoiada;
- Ecuratela compartilhada.