Questão de Direito Constitucional — Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade — FGV 2023
Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade
- Código
- fg158266
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM AC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Alun Of ( )
João, Tenente da Polícia Militar do Estado Alfa, prestes a completar quarenta anos de idade e há quinze anos ininterruptos em serviço na corporação, decidiu que iria se candidatar ao cargo eletivo de Deputado Federal nas eleições a serem realizadas no ano seguinte. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João
- Areceberá licença remunerada, situação que perdurará até a proclamação dos eleitos, quando será agregado, passando para a inatividade, por ato do seu superior hierárquico, após a diplomação.
- Bdeve afastar-se da atividade mediante licenciamento ex officio, situação que perdurará durante o período de campanha eleitoral e, caso eleito, de exercício do mandato.
- Cdeve ser provisoriamente afastado da atividade, sem recebimento da remuneração, e, caso eleito, será agregado até o fim do mandato por ato do seu superior hierárquico.
- Ddeve se afastar da atividade, para a reserva não remunerada, situação que perdurará durante a campanha eleitoral e, caso eleito, durante o exercício do mandato.
- Eserá obrigatoriamente agregado e, se eleito, passará para a inatividade no ato da diplomação, independentemente da prática de qualquer outro ato.