Questão de Direito Civil — Do Mandato (arts. 653 a 692) — FGV 2023
Direito CivilDo Mandato (arts. 653 a 692)
- Código
- fg158293
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Kássia, receosa com as brigas que acontecem rotineiramente nas assembleias do condomínio em que mora, outorgou a Carlos, segurança da loja em que ela trabalha, procuração por instrumento público para que ele a representasse perante os demais condomínios, tendo-o orientado sobre como votar em cada um dos itens da pauta. Carlos, contudo, discordando das decisões de Kássia, por entender que eram prejudiciais a ela, votou em sentido contrário em todos os assuntos objeto de deliberação, o que acabou por beneficiá-la. Diante dos fatos hipotéticos narrados e da disciplina jurídica do contrato de mandato, é correto afirmar que
- ACarlos, apesar de ter procedido contra os poderes do mandato, não será considerado mero gestor de negócios, pois sua atuação beneficiou Kássia.
- BCarlos poderá substabelecer o mandato a ele outorgado por Kássia, desde que observe a mesma forma empregada na procuração.
- CCarlos não poderá ser considerado mero gestor de negócios porque, em que pese ter procedido contra os poderes a ele outorgado, não aceitou expressamente o mandato conferido por Kássia.
- DCarlos, na qualidade de mandatário em contrato de mandato em termos gerais, poderá realizar todos os atos de representação de Kássia, inclusive transigir, mas não poderá alienar o imóvel.
- ECarlos, por ter procedido contra os poderes do mandato, independentemente de sua atuação ter beneficiado Kássia, será considerado mero gestor de negócios, enquanto Kássia não ratificar os atos por ele praticados.