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Questão de Direito Constitucional — Dos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988) — FGV 2023

Direito ConstitucionalDos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988)
Código
fg158387
Banca
FGV
Órgão
CAM DEP
Ano
2023
Cargo
AL ( )
O Supremo Tribunal Federal recentemente julgou o RE 1017365, que dispõe sobre o marco temporal para demarcação das terras Indígenas. Nesse sentido, é correto afirmar que
  1. Aa decisão reconheceu a limitação do período de aquisição dos povos indígenas à demarcação de suas terras.
  2. Bas diversas etnias espalhadas pelos territórios brasileiros devem ser concentradas em lugar, por elas escolhido, em um determinado prazo.
  3. Co direito Indígena está prescrito, uma vez que não existe direito perpétuo à propriedade que tiver sido legitimamente demonstrada por possuidores de boa-fé.
  4. Das disputas ocorridas em territórios Indígenas não demarcados apontam para a Importância da regularização fundiária como forma de proteção dos membros destes grupos.
  5. Eo Brasil sofreu um processo de colonização em que houve o genocídio de diversas etnias, que ocupavam originariamente o território nacional e, portanto, não é possível reconhecer direitos àqueles que se apresentam como Indígenas.
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GabaritoD — as disputas ocorridas em territórios Indígenas não demarcados apontam para a Importância da regularização fundiária como forma de proteção dos membros destes grupos.

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