Questão de Direito Constitucional — Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) — FGV 2023
Direito ConstitucionalPolíticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988)
- Código
- fg158391
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Considerando a evolução da estrutura fundiária brasileira, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma de suas etapas.
- AO regime colonial das capitanias hereditárias permitiu aos donatários, legalmente proprietários das terras recebidas, de conceder o usufruto de uma parcela dessas terras a título de sesmarias, estabelecendo laços de dependência pessoal com os sesmeiros.
- BO sistema sesmarial baseava-se nos princípios da gratuidade, uma vez que a Coroa concedia gratuitamente terras aos donatários, que as distribuiriam, e no princípio da incondicionalidade, já que a utilização das terras concedidas era indeterminada.
- CA Lei de Terras aprovada em 1850 objetivava ordenar a apropriação territorial no Brasil, incentivando a possa de terras devolutas, o que favoreceria os pequenos proprietários e incentivaria e vinda de migrantes europeus.
- DA Constituição de 1891 transferiu para os Estados minas e terras devolutas, incumbindo-os de demarcar e dispor das mesmas, o que permitiu um fortalecimento das oligarquias estaduais compostas por grandes proprietários fundiários.
- EO Estatuto da Terra de 1964, ao mesmo tempo em que regulamentava o tema de reforma agrária, retirava o direito de possa das terras às populações indígenas, que passariam a estar sob o regime tutelar do Estado.