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Questão de Direito Constitucional — Dos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988) — FGV 2023

Direito ConstitucionalDos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988)
Código
fg158411
Banca
FGV
Órgão
CAM DEP
Ano
2023
Cargo
AL ( )
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas
  1. Anão podem ser efetivados em quaisquer circunstâncias, para tutela do patrimônio imaterial cultural indígena.
  2. Bnão podem ser efetivados, exceto se houver prévia autorização da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.
  3. Capenas podem ser efetivados com autorização do Poder Executivo, ouvido o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, na forma da lei.
  4. Dsó podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
  5. Epodem ser efetivados independentemente de autorização do Poder Legislativo, desde que ouvidas as comunidades tradicionais envolvidas, na forma da lei.
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GabaritoD — só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

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