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Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — FGV 2023

Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
fg158414
Banca
FGV
Órgão
CAM DEP
Ano
2023
Cargo
AL ( )
Acerca da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n° 13.709/18), incorreto afirmar que a LGPD será aplicada
  1. Aquando a operação de tratamento for realizada no território nacional.
  2. Bapenas quando a operação de tratamento for realizada com dados pessoais de brasileiros ou de pessoas com visto de permanência no Brasil.
  3. Cquando a atividade de tratamento tiver por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizado no território nacional.
  4. Dquando os dados pessoais objeto do tratamento tiverem sido coletados no território nacional.
  5. Equando os dados pessoais objeto do tratamento tiverem sido analisados no território nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — apenas quando a operação de tratamento for realizada com dados pessoais de brasileiros ou de pessoas com visto de permanência no Brasil.

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