Questão de Direito Constitucional — Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988) — FGV 2023
Direito ConstitucionalDa Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988)
- Código
- fg158424
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
"É comum dizer-se que uma novo Constituição é uma reação ao passado e um compromisso para o futuro (...) uma dos marcas do regime militar foi o longo período de censura à liberdade de expressão em suas diferentes modalidades, aí incluídas a liberdade de imprenso e o de criação artístico. Não por outro razão o texto constitucional de 1988 foi verdadeiramente obsessivo ao tratar da matéria, o que fez em uma pluralidade de dispositivos (cf. Art. 5º, IV, V, IX, X e XIV e Art. 220 de Constituição Federal - CF). Em lugar de assegurar a liberdade de expressão genericamente, vedando a censura e outros intervenções estatais, a Constituição consagrou diversas normas específicos ao tema." (BARROSO, Luis Roberto. Liberdade de expressão, imprensa e mídias sociais: jurisprudência, direito comparado e novos desafios. Revisto Jurídico da Presidêncio Brasilio, v. 25, n. 135, jan./abr. 2023, p. 20-48) A respeito da previsão constitucional das liberdades, assinale a afirmativa incorreta
- AE livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- BÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
- CÉ livre a expressão da atividade Intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- DÉ vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
- EA publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença conferida pelos Poderes Legislativo e Executivo.