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Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 12.965/2014) — FGV 2023

Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 12.965/2014)
Código
fg158442
Banca
FGV
Órgão
CAM DEP
Ano
2023
Cargo
AL ( )
A disciplina do uso da internet no Brasil inclui os princípios a seguir, de exceção de um. Assinale-o.
  1. AGarantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal.
  2. BProteção da privacidade e dos dados pessoais.
  3. CPreservação e garantia da neutralidade de rede.
  4. DRegulação e emancipação dos modelos de negócios promovidos na internet.
  5. EPreservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estimulo ao uso de boas práticas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Regulação e emancipação dos modelos de negócios promovidos na internet.

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