Questão de Direito Digital — Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — FGV 2023
Direito DigitalDo Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- fg158451
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
A empresa de tecnologia de saúde "Omida", do Japão, sem reconhecimento formal no pais, resolveu oferecer seus serviços no Brasil. A empresa gostaria de saber os casos legais nos quais pode tratar dados pessoais de saúde. Neste caso, a empresa pode então usar as seguintes hipóteses legais à exceção de uma Assinale-a.
- AConsentimento.
- BCumprimento de obrigação legal.
- CTutela da saúde.
- DRealização de estudos.
- EPrevenção à fraude.