Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Decreto nº 3.551/2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial — FGV 2023
Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoDecreto nº 3.551/2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial
- Código
- fg158466
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
De acordo com o Decreto n° 3.551/00 que institui o Registro de Bens culturais de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro, assinale a opção que descreve corretamente a responsabilidade do órgão relacionado ao reconhecimento de bens culturais brasileiros no caso considerado.
- ACabe ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural manter dar atualizado o banco de dados com os documentos produzidos durante a instrução do processo de registro do bem.
- BCabe ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural decidir sobre o processo de registro de bens culturais de natureza imaterial.
- CCabe ao Ministério da Cultura emitir um parecer, após a revisão de documentação técnica, sobre a proposta dos bens culturais de natureza imaterial para seu registro.
- DCabe ao Ministério da Cultura reavaliar, a cada dez anos, o registro dos bens culturais de natureza Imaterial para decidia sua revalidação.
- ECabe ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a ampla divulgação e promoção do bem uma vez registrado.