Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Geral — FGV 2023
Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoGeral
- Código
- fg158484
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Analise a concepção do esporte como direto individual contida nos artigos a seguir.
I. Art. 2.2 - No âmbito Individual, o educação e o esporte contribuem para a manutenção e a melhora da saúde e proporcionam uma atividade saudável de lazer. Adaptado de Carta Internacional de Educação Física e Desporto da Unesco, de 1978.
II. Art. 217 - É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Com base nos trechos, assinale a afirmativa que descreve corretamente o sentido atribuído ao esporte enquanto "direito individual".
- AI e II concebem de modo restritivo o direito individual ao esporte enquanto prática de atletas autônomos.
- BI trata do direito dos indivíduos ao esporte no quadro mais amplo das relações socioeconômicas da vida comunitária.
- CII positiva o esporte como um direito individual dos cidadãos e uma obrigação Estado.
- DI e II estabelecem que a prática individualizada do esporte contribui à formação do ser humano integral.
- EI e II pressupõem uma abordagem sanitarista, entendendo o esporte como instrumento da vida saudável dos indivíduos.