Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Geral — FGV 2023
Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoGeral
- Código
- fg158500
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
A normatização sobre as apostas esportivas, pautada na Lei n° 13.756/18, tem sido fortemente criticada alegando-se que ela permite que empresas de apostas online (apelidadas de bets) operem no Brasil sem pagar Impostos o que facilitaria casos de manipulação de apostas. Considerando o enquadramento das apostas esportivas estabelecido em 2018, assinale a afirmativa que apresenta corretamente um de seus aspectos.
- APermite que empresas Internacionais operem no Brasil, bastando manter casas de apostas sediadas no país, e notificar o Ministério das Relações Exteriores.
- BDificulta a taxação de sites de apostas que atuam em português no mercado brasileiro, por enquadrá-las como Instituições filantrópicas para o desenvolvimento esportivo.
- CConfere aos clubes esportivos o direito de fiscalização do mercado de apostas online, o que limita a capacidade de Intervenção do Ministério da Fazenda.
- DCria a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa, cuja exploração comercial ocorre no território nacional, em ambiente concorrencial de pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras.
- EInstitui a modalidade online de jogos de azar associados aos esportes, como as apostas nas corridas de cavalo, o que favorece as sociedades de turfe nacionais, mas estimula o vicio do jogo.