Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Geral — FGV 2023
Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoGeral
- Código
- fg158503
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
João participou de uma competição em determinada modalidade esportiva, organizada por uma confederação regularmente constituída, e, em decisão muito polêmica, foi derrotado por Pedro, por decisão tomada pela maioria dos jurados. Logo após a competição, tomou conhecimento de que um dos Jurados era parente de Pedro, o que, de acordo com o regulamento da competição, era vedado. Irresignado com o ocorrido, João procurou um advogado sobre a possibilidade de submeter a questão ao Poder Judiciário, sendo-lhe corretamente esclarecido, à luz da narrativa descrita, que
- Apor se tratar de matéria de ordem pública, a situação descrita na narrativa pode ser Imediatamente submetida ao Poder Judiciário.
- Bé vedado ao Poder Judiciário imiscuir-se em questões afetas a competições desportivas, que devem ser decididas pela justiça desportiva.
- Cproferida a decisão final ou esgotado prazo constitucional para a sua prolação pela justiça desportiva, a questão poderá ser submetida ao Poder Judiciário.
- Do Poder Judiciário somente pode se manifestar após o esgotamento das instâncias da justiça desportiva, conforme foram delineadas pela ordem constitucional.
- Ea submissão da questão ao Poder Judiciário só é possível após a sua análise pela justiça desportiva, sendo vedada a paralisação do processo por prazo superior a noventa dias.