Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Disposições Preliminares (arts 1º a 5º da Lei nº 9.279/1996 - LPI) — FGV 2023
Direito Empresarial (Comercial)Disposições Preliminares (arts 1º a 5º da Lei nº 9.279/1996 - LPI)
- Código
- fg158512
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2023
- Cargo
- NAC UNI
A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, por meio da concessão do direito de exclusividade para exploração da criação pelo seu titular, considerado seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, efetua-se mediante concessão de registro
- Ade marca.
- Bpara o nome empresarial.
- Cpara o título de estabelecimento.
- Dde obras literárias, arquitetônicas, artísticas.