Questão de Direito Penal — Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP) — FGV 2023

Extorsão qualificada (sequestro relâmpago) × roubo qualificado

Gabarito: letra A. Tício responde por extorsão qualificada (art. 158, § 3º, do CP), pois a restrição da liberdade de Joana foi condição necessária para a obtenção da vantagem econômica — sem o deslocamento forçado até o caixa eletrônico e a coação para que ela digitasse a senha, o dinheiro não seria obtido — e a pena é majorada pelo emprego de arma (art. 158, § 1º, do CP). A distinção nuclear está em que, no roubo, a restrição da liberdade é apenas meio para a subtração; na extorsão qualificada, é o próprio meio sem o qual a vantagem não poderia ser obtida.

O caso narrado é o clássico "sequestro relâmpago": o agente, mediante grave ameaça (faca), mantém a vítima em seu poder e a constrange a realizar atos que lhe proporcionem vantagem econômica — aqui, sacar dinheiro no caixa eletrônico. A doutrina e a jurisprudência consolidaram que essa hipótese configura o crime de extorsão qualificada previsto no art. 158, § 3º, do Código Penal, e não roubo, ainda que haja subtração de coisa móvel (o dinheiro). A razão é teleológica: o legislador, ao criar essa qualificadora pela Lei nº 11.923/2009, quis punir mais severamente exatamente a situação em que a vítima é privada de sua liberdade de locomoção como meio necessário para a obtenção da vantagem.

A distinção entre extorsão qualificada e roubo qualificado (art. 157, § 2º, V, do CP) é sutil e frequentemente cobrada em provas. No roubo, a restrição da liberdade da vítima é um meio para facilitar a subtração — o agente a mantém em seu poder para conseguir subtrair o bem, mas a subtração em si poderia ocorrer de outra forma. Na extorsão qualificada, a restrição da liberdade é condição sine qua non para a obtenção da vantagem: sem ela, a vantagem simplesmente não seria obtida, porque depende de um ato da própria vítima (sacar dinheiro, assinar documento, entregar senha). No caso, Joana precisou ser levada ao banco e coagida a digitar a senha — ato que só ela poderia praticar —, o que demonstra que a privação da liberdade foi essencial, não mero facilitador.

Ainda sobre a majorante: o emprego de arma (faca) é causa de aumento de pena prevista no art. 158, § 1º, do CP, aplicável à extorsão. A banca, ao afirmar que o crime é "majorado pelo emprego de arma", está correta — a faca é arma branca, e o aumento é de 1/3 a 1/2. Note que a alternativa A combina a qualificadora (restrição da liberdade como condição necessária) com a majorante (emprego de arma), o que é tecnicamente preciso: a qualificadora eleva a pena-base para 6 a 12 anos, e a majorante incide sobre essa pena.

A pegadinha central desta questão é a troca do tipo penal: o candidato desatento lê "subtração de dinheiro mediante grave ameaça" e automaticamente pensa em roubo (art. 157). Mas o roubo exige que o agente subtraia a coisa, ou seja, que ele mesmo a tome da vítima. Na extorsão, a vítima é constrangida a entregar ou a praticar ato que resulte na vantagem — como sacar o próprio dinheiro. Aqui, quem inseriu o cartão e digitou a senha foi a própria Joana, coagida; Tício apenas se apossou do dinheiro após o ato dela. Esse é o critério que separa os dois crimes: quem pratica o ato de disposição patrimonial.

Guarde a fronteira: se o agente toma a coisa (mesmo que a vítima esteja imobilizada), é roubo; se a vítima, coagida, pratica ato que transfere a vantagem (sacar, assinar, entregar senha), é extorsão. É exatamente nessa linha que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta porque descreve com precisão o enquadramento legal: extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima como condição necessária para a obtenção da vantagem (art. 158, § 3º, do CP) e majorada pelo emprego de arma (art. 158, § 1º, do CP). A faca configura arma branca, e o aumento de pena é de 1/3 a 1/2. A qualificadora eleva a pena para 6 a 12 anos de reclusão, e a majorante incide sobre essa pena-base.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao classificar o crime como roubo qualificado. No roubo (art. 157, § 2º, V, do CP), a restrição da liberdade é meio para facilitar a subtração, mas o agente é quem subtrai a coisa. Aqui, quem praticou o ato de disposição (sacar o dinheiro) foi a própria vítima, coagida — elemento típico da extorsão, não do roubo. A confusão é clássica: a banca troca o tipo penal para testar se o candidato distingue "subtrair" (roubo) de "constranger a fazer" (extorsão).

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa incorre em duplo erro. Primeiro, classifica o crime como roubo duplamente majorado, quando o correto é extorsão qualificada. Segundo, afirma que a restrição da liberdade é causa de aumento (majorante) do roubo, quando, na verdade, no roubo ela é qualificadora (art. 157, § 2º, V) — e, no caso, o crime é de extorsão, cuja restrição da liberdade é qualificadora do art. 158, § 3º. A alternativa mistura os institutos: não há "roubo duplamente majorado" pela restrição da liberdade e arma, pois a restrição da liberdade no roubo é qualificadora, não majorante.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa está incompleta: reconhece corretamente a extorsão qualificada pela restrição da liberdade, mas omite a majorante do emprego de arma. O enunciado é expresso ao afirmar que Tício usou uma faca, o que atrai a causa de aumento do art. 158, § 1º, do CP. A omissão torna a alternativa incorreta, pois o crime é qualificado e majorado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao classificar o crime como roubo majorado pela restrição da liberdade. Como visto, o crime é de extorsão qualificada, não roubo. Além disso, no roubo, a restrição da liberdade é qualificadora (art. 157, § 2º, V), não majorante — a alternativa usa terminologia incorreta. E, novamente, omite a majorante do emprego de arma.

A regra de ouro para a prova: quando a vítima, coagida, pratica o ato que gera a vantagem (sacar, transferir, assinar), o crime é extorsão; quando o agente toma a coisa diretamente, é roubo. E, na extorsão, a restrição da liberdade como condição necessária é qualificadora (art. 158, § 3º), enquanto o emprego de arma é majorante (art. 158, § 1º).

Gabarito: letra A.