Questão de Direito Internacional Público — Fontes de DIP - Aspectos Gerais — FGV 2023
Direito Internacional PúblicoFontes de DIP - Aspectos Gerais
- Código
- fg158559
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF 1
- Ano
- 2023
- Cargo
- JF ( ª Região)
O Direito Internacional Público (DIP) trata das relações jurídicas entre os Estados entre si e com organizações internacionais. Na compreensão dessas relações, são as principais fontes do DIP:
- Aas convenções internacionais, os costumes internacionais e os princípios gerais de direito;
- Ba constituição dos Estados soberanos, os princípios gerais de direito e a ordem pública interna de cada Estado;
- Cas convenções internacionais, os princípios gerais de direito e os julgados do Tribunal Penal Internacional;
- Dos costumes internacionais e internos de cada Estado, os princípios gerais de direito e o Código de Bustamante;
- Eas convenções internacionais, os costumes internacionais e as decisões vinculantes das Supremas Cortes dos Estados envolvidos na relação jurídica.