Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Assembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976) — FGV 2023
Direito Empresarial (Comercial)Assembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
- Código
- fg158561
- Banca
- FGV
- Órgão
- Pref RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- APO ( )
No ambiente brasileiro, diversos casos de fraudes contábeis vêm ocorrendo nos últimos anos. Nesse contexto, pode-se considerar que tanto o conselho de administração como o conselho fiscal possuem funções que visam reduzir a assimetria informacional. Dessa forma, percebe-se sua importância para o mercado de capitais e para os investidores. Assim, conforme a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, compete aos membros do conselho fiscal:
- Asupervisionar a estrutura e as atividades de gerenciamento de riscos pela gestão da organização;
- Bmonitorar a qualidade do processo contábil e das práticas contábeis selecionadas, da preparação das demonstrações financeiras e outras informações divulgadas a terceiros;
- Cassessorar o conselho de administração no controle sobre a qualidade das demonstrações financeiras, visando a confiabilidade e integridade das informações para proteger a organização;
- Ddenunciar aos órgãos de administração e à assembleia geral, caso não tomem as providências necessárias, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem;
- Emonitorar a efetividade e a qualidade dos sistemas antifraudes da organização.