Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Lei nº 5.764/1971 - Cooperativas — FGV 2023
Direito Empresarial (Comercial)Lei nº 5.764/1971 - Cooperativas
- Código
- fg158603
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
A maioria dos noventa e cinco membros da Cooperativa Recanto das Emas deseja alterar sua forma jurídica mediante transformação do tipo cooperativa para sociedade anônima. Você é consultado(a) sobre a pretensão do grupo, formado por sessenta e cinco cooperados. Nos termos do que dispõe a Lei nº 5.764, de 1971, que dispõe sobre as sociedades cooperativas, é correto afirmar que
- Aé perfeitamente possível atender ao pleito dos cooperados desde que todos estejam de acordo com a transformação societária para o tipo sociedade anônima, com o seu previsão no estatuto para a operação.
- Bse o estatuto da cooperativa autorizar a operação de transformação, o pleito dos cooperados poderá ser atendido, eis que há maioria qualificada de mais de dois terços favorável à proposta.
- Co pleito dos cooperados poderá ser atendido, pois a transformação produzirá a alteração de forma jurídica da sociedade cooperativa, importando em sua dissolução de pleno direito.
- Dnão há óbice ao pleito dos cooperados já que há mais da metade do total de membros favoráveis à transformação e aqueles que lhes forem contrários têm assegurado seu direito de retirada mediante reembolso das quotas.
- Einobstante possa a cooperativa sofrer transformação, o tipo pretendido de sociedade anônima é incompatível com a natureza de sociedade de pessoas da cooperativa, razão pela qual o pleito não poderá ser atendido. c