Questão de Direito Internacional Público — Conflito de Leis no Espaço (Direito Internacional) — FGV 2023
Direito Internacional PúblicoConflito de Leis no Espaço (Direito Internacional)
- Código
- fg158622
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Geovana é gerente de relacionamento de um grande banco privado e se ativava numa agência de uma grande capital brasileira. Considerando que, ao longo dos anos, Geovana foi se especializando, falava fluentemente inglês e tinha ótimo relacionamento com os clientes, sua performance chamou a atenção da Diretoria, que resolveu transferi-la para uma das agências mais importantes do banco em Nova York/EUA. No arranjo financeiro, Geovana passou a receber parte do salário no Brasil, depositado em conta, e parte em moeda estrangeira paga em Nova York/EUA. Considerando os fatos, a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST.
- Asomente sobre a parcela depositada no Brasil é que incidirá o depósito mensal do FGTS.
- Bo FGTS incidirá sobre todas as parcelas de natureza salarial pagar à empregada, dentro e fora do Brasil.
- Cenquanto permanecer no exterior, em país que não possui Lei sobre FGTS, este direito não será depositado em favor de Geovana.
- Ddeverá ser tomada a média física entre os valores pagos no Brasil e no exterior, que então será a base de cálculo do FGTS.
- Eé sobre a parcela paga no exterior pela prestação dos serviços que o empregador depositará a cota mensal de FGTS no Brasil.