Questão de Direito Internacional Público — Conflito de Leis no Espaço (Direito Internacional) — FGV 2023
Direito Internacional PúblicoConflito de Leis no Espaço (Direito Internacional)
- Código
- fg158623
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Caio é engenheiro civil brasileiro, foi contratado no Brasil e, após 3 anos de trabalho em território brasileiro, foi transferido pelo empregador para um país africano no qual a Lei prevê 25 dias anuais de férias remuneradas. Samuel técnico de edificações por uma empresa brasileira para trabalhar nesse mesmo país, no qual a legislação prevê 20 dias de férias anuais. Considerando os fatos narrados e a legislação de regência, em relação às férias dos empregados indicados é correto afirmar que
- Aa ambos os empregados será aplicada a legislação brasileira, por ser mais benéfica.
- BSamuel terá direito a 30 dias de férias anuais e Caio, a 25 dias de férias anuais.
- CCaio e Samuel deverão aproveitar as férias na quantidade prevista nas legislações dos países em que prestam seus serviços.
- DSamuel terá direito a 20 dias de férias anuais e caio, a 30 dias de férias anuais.
- Epor serem brasileiros e contratados por empresas brasileiras, deverão fruir férias pela média entre as legislações do Brasil e do país em que atuam.