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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — História, Conceitos e Princípios do Cooperativismo — FGV 2023

Direito Empresarial (Comercial)História, Conceitos e Princípios do Cooperativismo
Código
fg158634
Banca
FGV
Órgão
CAM DEP
Ano
2023
Cargo
AL ( )
A Lei n° 5.764/71 define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e é um marco importante para as cooperativas no Brasil. A Lei n° 10.406/02, Código Civil Brasileiro, no seu Art. 53, estabelece o conceito de associação, o que possibilita a formação de inúmeras associações no país.   Essas duas leis, juntas, compõem as bases para o Associativismo e para o Cooperativismo, apesar de ainda persistirem, na prática, incompreensões acerca dos conceitos dessas importantes instituições.   Em relação à diferença entre ambas, é correto afirmar que as cooperativas
  1. Asão constituídas por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens e serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro, enquanto as associações se definem por uma união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.
  2. Bsão isentas de impostos e taxas, o que é uma vantagem sobre as associações.
  3. Csão constituídas apenas por pessoas jurídicas e as associações são livres também às pessoas físicas.
  4. Dtêm a obrigação de possuir registro jurídico, enquanto as associações não são obrigadas a ter esse registro.
  5. Esão voltadas apenas para atividades de caráter ou função agrícola, enquanto as assolações são livres para exercer qualquer atividade econômica.
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GabaritoA — são constituídas por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens e serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro, enquanto as associações se definem por uma união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.

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