Questão de Direito Internacional Público — DIP - Conceito, Objeto, Caráter jurídico e Teorias — FGV 2023

Em consonância com a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), a execução do Plano Setorial Para os Recursos do Mar (PSRM) se dá pelo desenvolvimento de diversas ações voltadas para a conservação e a exploração sustentável dos recursos marinhos. Essas ações são conduzidas e coordenadas pela CIRM (Comissão Interministerial para os Recursos do Mar), composta por diversos Ministérios e pela Marinha do Brasil. Em relação ao PSRM, analise as afirmativas a seguir.

I. O PSRM tem o propósito de sistematizar as atividades de pesquisa para atender à demanda de informações sobre os recursos naturais e energéticos das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), ilhas oceânicas e áreas marítimas internacionais de interesse propiciando condições para a exploração sustentável.

II. O PSRM sistematiza atividade de monitoramento efetivo da Amazônia Azul, de modo a contribuir para o enfrentamento de situações emergenciais, como alterações climáticas significativas, e para o desenvolvimento e implementação da Economia Azul, gerando inúmeros benefícios para toda a sociedade brasileira.

III. O PSRM mantém o modelo de gestão participativa integrada por Ministérios e pela Marinha do Brasil, em consonância com as diretrizes estabelecidas na PNRM e com as demais políticas e planos afins.

Está correto o que se afirma em