Questão de Direito Internacional Público — Direito Processual Civil Internacional e Cooperação Jurídica Internacional — FGV 2023
Direito Internacional PúblicoDireito Processual Civil Internacional e Cooperação Jurídica Internacional
- Código
- fg158662
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Em determinado processo, o juiz admitiu prova testemunhal com o objetivo de comprovar a menoridade do réu e, além disso, a fim de desencriptar HD apreendido, aceitou a cooperação internacional, observando as regras de tratados internacionais. De acordo com a legislação e a jurisprudência, é correto afirmar que
- Ao magistrado se equivocou nas duas decisões.
- Bo magistrado acertou nas duas decisões.
- Cerrou em relação a admissão de prova testemunhal para provar menoridade do réu e acertou no que tange ao deferimento de cooperação internacional para desencriptar HD.
- Dacertou em relação a admissão de prova testemunhal para provar menoridade do réu e errou no que tange ao deferimento de cooperação internacional para desencriptar HD.
- Eas duas hipóteses têm divergência jurisprudencial, sendo certo que a lei não prevê nenhuma limitação para a prova testemunhal.