Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação de Cumprimento (art. 872 da CLT; lei 7.701/88) — FGV 2023
Direito Processual do TrabalhoAção de Cumprimento (art. 872 da CLT; lei 7.701/88)
- Código
- fg158684
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2023
- Cargo
- NAC UNI
Foi proferida uma sentença normativa em dissídio coletivo envolvendo os sindicatos de determinada categoria. Na decisão transitada em julgado foi determinada a entrega mensal de ticket refeição e ticket alimentação no valor de R$ 150,00 cada. Ocorre que uma das sociedades empresárias vinculadas ao sindicato da categoria econômica não está cumprindo a sentença normativa, que se encontra em vigor. De acordo com a CLT, para que a cláusula normativa seja observada, o sindicato deve se valer de uma ação
- Amonitória.
- Bde execução de título extrajudicial.
- Ccivil coletiva.
- Dde cumprimento.