Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC) — FGV 2023
Direito Processual do TrabalhoAção Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)
- Código
- fg158685
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2023
- Cargo
- NAC UNI
Uma sociedade empresária de grande porte, condenada na Justiça do Trabalho, verificando a nulidade de sua citação em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, pretende ajuizar ação rescisória. Seus advogados se dedicaram à peça e agora chegou o momento do ajuizamento da ação. Em relação a custas e depósito prévio, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
- ANas ações rescisórias, não há custas no depósito prévio.
- BA sociedade empresária sujeita-se ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa.
- CNão haverá necessidade de qualquer preparo porque, estando a causa na fase de execução, não cabe ação rescisória.
- DDevem ser recolhidas custas no importe de 2% sobre o valor da condenação.