Questão de Direito Processual do Trabalho — Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC) — FGV 2023
Direito Processual do TrabalhoTeoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)
- Código
- fg158690
- Banca
- FGV
- Órgão
- CSJT
- Ano
- 2023
- Cargo
- JT ( )
Duas empresas foram condenadas solidariamente a satisfazer as obrigações da primeira para com determinada trabalhadora. Ambas apresentam recursos ordinários, em separado. A primeira discute a extensão da condenação e a natureza dos títulos devidos. A segunda empresa, por sua vez, alega ser parte manifestamente ilegítima, já que seria uma empresa estrangeira, sem sede no país, sujeita às leis de seu país de origem e, por isso, com total autonomia em relação à primeira litisconsorte passiva. Apresentam uma guia de custas paga pela primeira empresa e uma guia de depósito recursal no valor vigente, recolhida está em nome da segunda empresa. Ao exercer o juízo de admissibilidade prévio, o juiz deve:
- Anegar seguimento ao recurso da primeira empresa e dar prosseguimento ao da segunda;
- Bdar prosseguimento a ambos;
- Cnegar seguimento ao segundo e dar prosseguimento ao primeiro dos recursos;
- Dtrancar ambos os recursos;
- Enão decidir a questão, remetendo os autos ao Tribunal.