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Questão de Direito Processual do Trabalho — Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC) — FGV 2023

Direito Processual do TrabalhoRecursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)
Código
fg158711
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2023
Cargo
NAC UNI

Depois de fracassar a tentativa pacífica de negociação para realizar uma convenção coletiva de âmbito municipal, o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de regularmente processado nos moldes da Lei, recebeu sua sentença normativa. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com algumas das cláusulas fixadas, e pretende recorrer da decisão.


Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. ACaberá recurso ordinário para o TST.
  2. BPor se tratar de sentença normativa, é irrecorrível.
  3. CCaberá recurso de revista para o TST.
  4. DCaberá recurso ordinário para o TRT.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Caberá recurso ordinário para o TST.

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