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Questão de Direito Sanitário — Disposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990) — FGV 2023

Direito SanitárioDisposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990)
Código
fg158729
Banca
FGV
Órgão
PM AC
Ano
2023
Cargo
2º Ten ES ( )
Com base nas disposições legais acerca do Sistema Único de Saúde – SUS é correto afirmar que
  1. Ao dever do Estado de garantir a saúde consiste essencialmente na formulação de políticas sociais que visem reduzir o risco de doenças.
  2. Buma das atribuições do SUS é a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
  3. Ca presença de um acompanhante junto à parturiente durante o trabalho de parto fica a critério da instituição e deve ser autorizada pelo médico assistente.
  4. Dmesmo não podendo participar diretamente dos Conselhos de Saúde, as populações indígenas podem ser representadas pela União, Estados ou Municípios.
  5. Eé facultado à iniciativa privada observar os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento.
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GabaritoB — uma das atribuições do SUS é a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

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