Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT) — FGV 2023
Direito Processual do TrabalhoDissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)
- Código
- fg158769
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
O sindicato dos empregados e o sindicato dos empregadores de uma determinada categoria não conseguiram elaborar a convenção coletiva para o ano vigente porque as negociações fracassaram. Assim, foi instaurado dissídio coletivo, que redundou na prolação de sentença normativa pelo TRT, que definiu as cláusulas econômicas e sociais para a categoria, fixando o prazo de vigência de 3 anos. De acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta em relação à sentença normativa em análise.
- AEquivocou-se o TRT porque o prazo máximo de vigência da sentença normativa é de 2 anos.
- BO prazo de sentença normativa está compatível com a modelo de regência, pois pode vigorar por até 4 anos.
- CA sentença normativa não poderia ultrapassar 1 ano porque depois disso há necessidade de reajuste para a categoria.
- DCaso feita por até 5 anos a sentença normativa, cuja competência originiária é do Tribunal é válida.
- EO prazo fixado de 3 anos é válido se for objeto de concordância de ambos os sindicatos, que deverão ser previamente consultados pelo relator.