Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução contra a Fazenda Pública (arts. 534, 535 e 910 do NCPC; lei 6830/80) — FGV 2023
Direito Processual do TrabalhoExecução contra a Fazenda Pública (arts. 534, 535 e 910 do NCPC; lei 6830/80)
- Código
- fg158770
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Determinada empresa foi condenada judicialmente ao pagamento de verbas trabalhistas e, na homologação, conforme determina a Lei, foi indicada a parcela referente à contribuição previdenciária devida. Desejando fazer o parcelamento dessa contribuição social, o executado procurou-a Secretaria da Receita Federal do Brasil e negociou o pagamento da dívida em 12 parcelas. De acordo coma CLT, marque a opção que contempla o efeito que isso terá nos autos em relação à execução da contribuição social.
- ASerá extinta,
- BSerá suspensa.
- CSerá considerada quitada na seara trabalhista.
- DSerá interrompida.
- ESerá considerada anistiada para fins trabalhistas,