Questão de Direito Processual do Trabalho — Princípios de Direito Processual do Trabalho — FGV 2023
Direito Processual do TrabalhoPrincípios de Direito Processual do Trabalho
- Código
- fg158772
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Cleide é empregada doméstica, foi dispensada sem Justa causa por sua empregadora Rosilda e havia a pendência de um pretenso crédito trabalhista que Cleíde insistia fazer jus e Rosilda negava. Para eliminar a dúvida, ambas chegaram a um acordo e, valendo-se do jus postulandi, apresentaram uma petição simples ao juiz do Trabalho requerendo a homologação de acordo extrajudicial, indicando o seu valor e a forma de pagamento. Considerando os fatos e os termos da CLT, assinale a afirmação correta em relação ao tema,
- AInviável a homologação pretendida porque não cabe jus postulandi para homologação de acordo extrajudicial.
- BNão há óbice à homologação desde que as partes, expressa e pessoalmente, ratifiquem perante o juiz do Trabalho, o desejo de realizar o acordo.
- CInviável a pretensão ventiada porque ao menos uma das partes precisa estar representada por advogado.
- DO jus postulandi é um traço característico do Processo do Trabalho, podendo ser utilizado em qualquer processo, pelo que o acordo extrajudicial pode ser homologado de plano
- EConsiderando que a Lei é omissa, caberá ao juiz do Trabalho, em cada caso concreto, admitir ou não o jus postulandi na hipótese retratada.